SISTEMAS DE ECONOMIA POLÍTICA - ADAM SMITH (RESUMO)

O que se segue é um resumo do Livro Quarto da obra A Riqueza das Nações do economista e filósofo escocês Adam Smith. O livro tem como título “Sistemas de Economia Política”, tratando, assim, dos princípios do sistema mercantil, das restrições das exportações e importações, dos drawbacks, dos subsídios, dos tratados comerciais, das colônias e dos sistemas de economia política que representam a produção da terra como a fonte única ou principal da renda e da riqueza de cada país. É importante colocar que este resumo é apenas uma apresentação do texto original de forma compactada, sem paráfrases ou resenhas críticas. A ideia é de que o texto permaneça do autor original. 

 

I. O PRINCÍPIO DO SISTEMA COMERCIAL 

 

Há a ideia popular de que a riqueza consiste no dinheiro, por causa disso supõe-se que um país rico, da mesma forma que um indivíduo rico, é aquele que tem muito dinheiro. Nessa suposição, acumular ouro e prata em um país constitui o caminho mais rápido para enriquecê-lo. Assim, entendendo que precisavam acumular dinheiro, nações europeias tomaram ações para impedir que as moedas (ouro e prata) saíssem do reino, estabelecendo, assim, altas taxas de exportação. 

Os comerciantes, no entanto, viram tais taxas como ruins na medida em que podiam ser danosas para o comércio. Mas nenhuma lei do Estado contra a exportação é capaz de impedi-la quando a quantidade de moeda importada em um país supera a demanda efetiva. Apesar disso, não há queixa mais comum do que a de escassez de dinheiro. A causa disso geralmente é o excesso de comércio. As pessoas cujos projetos se tornaram desproporcionais em relação aos capitais que possuem, estão sujeitas a não ter com que comprar dinheiro. 

 Assim, não é a escassez de moeda (ouro e prata), mas a dificuldade que tais pessoas têm em tomar dinheiro emprestado, e que seus credores têm em receber os pagamentos, que gera as queixas generalizadas de falta de dinheiro. O dinheiro, embora constitua uma parte do capital nacional, costuma representar apenas uma parcela pequena, e sempre a parte menos rentável do capital. Se as pessoas procuram dinheiro, não é por causa do dinheiro em si mesmo, mas por causa daquilo que com ele se pode comprar.  

O ouro e prata que se pode considerar devidamente acumulados ou estocados em um país podem ser de três tipos: (i) o dinheiro circulante; (ii) a prataria de famílias particulares; (iii) o dinheiro que se pode acumular em muitos anos de parcimônia, aplicando-o no Tesouro do príncipe. Raramente deverá acontecer que se possa retirar muito dinheiro circulante do país, pois nele raramente pode haver grande abundância. 

No caso dos países que não possuem minas, a ideia de que a riqueza consiste na moeda (ouro e prata) levou a uma restrição da importação e a um estímulo da exportação. Isso se deu devido à percepção de que o ouro e a prata só podiam entrar pela balança comercial desses países, exportando um montante maior que o montante do valor importado. 

As restrições à importação têm sido de dois tipos: (i) restrições à importação de produtos estrangeiros para consumo interno que pudessem ser produzidos no próprio país, qualquer que fosse a nação da qual se importasse; (ii) restrições às importações de bens de quase todos os tipos, feitas a partir de países específicos, em relação aos quais se supunha ser desfavorável a balança comercial.  

Esses diversos tipos de restrições têm consistido, às vezes, em altas taxas alfandegárias e, outras; em proibições absolutas. Já os estímulos da exportação têm se dado às vezes pelos drawbacks, às vezes por subsídios, outras por tratados comerciais vantajosos com países estrangeiros e ainda pela implantação de colônias em países distantes..

 

II. RESTRIÇÕES À IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS QUE PODEM SER PRODUZIDAS NO PRÓPRIO PAÍS  

 

Ao se restringir, por altas taxas alfandegárias ou por proibições absolutas, a importação de bens estrangeiros que podem ser produzidos no próprio país, garante-se mais ou menos o monopólio do mercado interno para a indústria nacional que produz tais mercadorias. Esse monopólio do mercado interno muitas vezes dá grande estímulo àquele tipo específico de indústria que se beneficia dele, e muitas vezes canaliza para ela um contingente maior de mão-de-obra e de capital da sociedade do que o que de outra forma teria sido empregado nela. Tal monopólio também tende a aumentar a atividade geral da sociedade ou a dar-lhe a direção mais vantajosa. 

A atividade geral da sociedade nunca pode ultrapassar aquilo que o capital da sociedade tem condições de empregar. Não há regulamento comercial que possa aumentar a quantidade de mão-de-obra em qualquer sociedade além daquilo que o capital tem condições de manter. 

Todo indivíduo empenha-se continuamente em descobrir a aplicação mais vantajosa de todo capital que possui. Com efeito, o que o indivíduo tem em vista é sua própria vantagem, e não a da sociedade. Todavia, a procura de sua própria vantagem individual natural ou, antes, quase necessariamente, leva-o a preferir aquela aplicação que acarreta as maiores vantagens para a sociedade. Já que cada indivíduo procura, na medida do possível, empregar seu capital em fomentar a atividade nacional e dirigir de tal maneira essa atividade que seu produto tenha o máximo valor possível, cada indivíduo necessariamente se esforça por aumentar ao máximo possível a renda anual da sociedade. 

Outorgar o monopólio do mercado interno ao produto da atividade nacional, em qualquer arte ou ofício, equivale, de certo modo, a orientar pessoas particulares sobre como devem empregar seus capitais, o que, em quase todos os casos, representa uma norma inútil, ou prejudicial. Se os produtos fabricados no país podem ser nele comprados tão barato quanto os importados, a medida é evidentemente inútil. Se, porém, o preço do produto nacional for mais elevado que o do importado, a norma é necessariamente prejudicial. 

A atividade da sociedade só pode aumentar na proporção em que aumenta seu capital, e este só pode aumentar na proporção em que se puder aumentar o que se poupa gradualmente de sua renda. Mas o efeito imediato de todas essas restrições às importações é diminuir a renda do país, e o que diminui essa renda certamente não tem muita probabilidade de aumentar o capital da sociedade. Proibir, por uma lei perpétua, a importação de determinados produtos estrangeiros, na realidade equivale a determinar que a população e a atividade de um país nunca devem ultrapassar aquilo que a produção natural de seu solo tem condições de sustentar.  

Contudo, parece haver dois casos nos quais geralmente será vantajoso impor alguma restrição à atividade estrangeira, para estimular a nacional: (i) quando se trata de um tipo específico de atividade necessária para a defesa do país: A defesa da Grã-Bretanha, por exemplo, depende muito do número de seus marujos e navios. Por isso, a lei sobre a navegação, com muita propriedade, procura assegurar aos marinheiros e à esquadra britânicos o monopólio do comércio de seu próprio país; (ii) quando dentro do país se impõe alguma taxa aos produtos nacionais: neste caso parece razoável impor uma taxa igual ao produto similar do país estrangeiro. 

 

III. AS RESTRIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS À IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DE QUASE TODOS OS TIPOS, DOS PAÍSES COM OS QUAIS A BALANÇA COMERCIAL É SUPOSTAMENTE DESFAVORÁVEL 

 

Impor restrições extraordinárias à importação de mercadorias de quase todos os tipos daqueles países com os quais a balança comercial é supostamente desfavorável constitui o segundo meio através do qual o sistema comercial propõe aumentar a quantidade de ouro e prata. Desse modo, é desnecessário impor restrições extraordinárias à importação de mercadorias dos países com os quais a balança comercial, segundo se supõe, é desfavorável. 

Chamamos de vantagem ou ganho, não o aumento da quantidade de ouro e prata, mas o aumento do valor de troca da produção anual da terra e da mão-de-obra do país, ou seja, o aumento da renda anual de seus habitantes. Se a balança comercial estiver em equilíbrio, e se o comércio entre dois lugares consistir exclusivamente no intercâmbio de suas mercadorias nacionais, na maioria dos casos não somente os dois auferirão vantagem, senão que o ganho será igual ou quase igual.  

Assim como supostamente também as mercadorias trocadas são de valor igual, da mesma forma serão na maioria dos casos também iguais ou quase iguais os capitais empregados pelas duas partes no comércio; e pelo fato de serem os dois capitais empregados para produzir as mercadorias nacionais dos dois países, iguais ou quase iguais serão a renda e o sustento que a distribuição dessas mercadorias proporcionará aos habitantes dos dois países. 

Se o comércio entre os dois países for tal que um deles só exporta ao outro mercadorias nacionais, ao passo que o segundo só exporta ao primeiro mercadorias estrangeiras, ainda nesse caso seria de supor que a balança comercial entre os dois estaria em equilíbrio, já que as mercadorias são pagas com mercadorias. Os dois estariam ganhando, nesse caso; mas o ganho não seria igual; os habitantes do país que só exportasse mercadorias nacionais estariam auferindo a renda máxima do comércio. 

Na realidade, provavelmente não existe, entre dois países quaisquer, um comércio que consista exclusivamente na troca de mercadorias nacionais dos dois lados, ou exclusivamente na troca de mercadorias nacionais, de um lado, e de mercadorias estrangeiras, do outro. Quase todos os países trocam, entre si, em parte mercadorias nacionais e, em parte, mercadorias estrangeiras. Ganhará mais sempre o país que exportar o máximo de mercadorias nacionais e o mínimo de mercadorias estrangeiras. 

A riqueza de uma nação vizinha, embora seja perigosa na guerra e na política, é vantajosa para o comércio. Além da balança comercial, podemos falar de uma outra balança totalmente diferente que é a balança de produção. conforme for favorável ou desfavorável, necessariamente gera a prosperidade ou o declínio de uma nação. 

A sociedade vive nos limites de sua renda, e o que anualmente se economiza dessa renda é naturalmente acrescentado a seu capital e empregado para aumentar ainda mais a produção anual. Ao contrário, se o valor de troca da produção anual for inferior ao consumo anual, o capital da sociedade deve diminuir anualmente em proporção a essa diferença ou insuficiência. Neste caso, a despesa da sociedade supera sua renda, interferindo forçosamente em seu capital. Por isso, seu capital necessariamente diminui e, juntamente com ele, o valor de troca da produção anual de sua atividade. 

 

IV. OS DRAWBACKS 

 

Os drawbacks são uma forma de estímulos para exportação solicitados pelos comerciantes. A política de drawbacks consiste na suspensão de impostos que incidem sobre materiais importados a serem utilizados em um produto exportado. Os drawbacks talvez tenham sido originalmente concedidos para estimular o comércio de transporte de mercadorias, o qual, visto que o frete dos navios é frequentemente pago pelos estrangeiros em dinheiro, supunha-se ser particularmente indicado para trazer ouro e prata ao país. 

A receita alfandegária, em vez de sofrer, lucra com tais drawbacks com a parte das taxas retida. No entanto, frequentemente, o drawback pode constituir-se em pura perda para a renda proveniente dos impostos de consumo e da alfândega, sem alterar a situação do comércio ou ampliá-lo sob qualquer aspecto. Os drawbacks apenas se justificam na exportação de mercadorias a países totalmente estrangeiros e independentes, não àqueles nos quais os comerciantes e manufatores gozam de monopólio. Os drawbacks são úteis somente nos casos em que as mercadorias, para cuja exportação são concedidos, são realmente exportadas a algum país estrangeiro, e não clandestinamente reimportadas no próprio país. 

 

V. OS SUBSÍDIOS 

 

Admite-se que os subsídios só devem ser concedidos aos setores comerciais que não conseguiriam operar sem eles. Entretanto, é possível efetuar sem subsídio qualquer tipo de atividade na qual o comerciante possa vender suas mercadorias por um preço que lhe reponha, além dos lucros normais do estoque, todo o capital aplicado na preparação e na colocação das mercadorias no mercado.  

Só exigem subsídios os setores nos quais o comerciante é obrigado a vender suas mercadorias por um preço que não lhe repõe seu capital, juntamente com os lucros normais, ou em que ele é obrigado a vendê-las por um preço inferior ao custo de comercialização das mesmas. Os tipos de comércio efetuados com o auxílio de subsídios são os únicos que podem ser realizados entre duas nações durante um período mais longo. 

 

VI. OS TRATADOS COMERCIAIS 

 

Quando uma nação se obriga, por tratado, a permitir a entrada de certas mercadorias de um país estrangeiro, entrada que proíbe mercadorias provenientes de qualquer outro país, ou a isentar as mercadorias de um país de taxas às quais sujeita as de todos os outros países, necessariamente deve auferir grande vantagem desse tratado o país cujo comércio é assim favorecido.  Embora, porém, tais tratados possam ser vantajosos para os comerciantes e manufatores do país favorecido, são necessariamente desvantajosos para os do país que favorece. 

 

VII. AS COLÔNIAS  

 

O estabelecimento das colônias europeias na América e nas Índias Ocidentais não se deveu a nenhuma necessidade. No entanto, os colonizadores de uma nação civilizada que toma posse de um país, seja este desabitado ou tão pouco habitado que os nativos facilmente dão lugar aos novos colonizadores, progridem no caminho da riqueza e da grandeza com rapidez maior do que qualquer outra sociedade humana. Os colonizadores levam consigo um conhecimento da agricultura e de outros ofícios úteis, superior àquele que pode desenvolver-se espontaneamente entre nações selvagens e bárbaras, no decurso de muitos séculos. Além disso, levam consigo o hábito da subordinação, alguma noção sobre o governo regular existente em seu país de origem. 

Todo colonizador adquire terra em quantidade superior àquela que tem possivelmente condições de cultivar, sua terra geralmente é tão vasta que, com todo o seu próprio trabalho e com todo o trabalho de outras pessoas que pode vir a empregar, raramente tem condições de fazê-la produzir a décima parte do que ela é capaz. Por isso, ele anseia conseguir mão-de-obra de toda parte e pagar-lhe os salários mais generosos. 

Os salários generosos, associados à abundância e ao baixo preço das terras, logo levam esses trabalhadores a deixarem o serviço do patrão para se transformarem, também eles, em proprietários de terras e pagar salários igualmente generosos a outros trabalhadores, os quais, por sua vez, logo deixam também o serviço desses patrões. Os salários generosos pagos aos trabalhadores estimulam também o casamento, o que leva as pessoas a terem mais filhos. O que estimula o aumento da população e do desenvolvimento estimula também o aumento da riqueza e da grandeza real. Isso explica o aumento rápido de riqueza e grandeza das colônias. 

 

VIII. RESULTADO DO SISTEMA MERCANTIL 

 

Embora o estímulo à exportação e o desestímulo à importação constituam os dois grandes instrumentos com os quais o sistema mercantil propõe enriquecer cada país, ainda assim, no tocante a algumas mercadorias específicas, ele parece seguir um plano oposto: desestimular a exportação e estimular a importação. Pretende-se, porém, que seu objetivo último seja sempre o mesmo, isto é, enriquecer o país mediante uma balança comercial favorável. 

Assim, o sistema mercantil desestimula a exportação dos materiais para manufaturas, bem como dos instrumentos de trabalho, a fim de proporcionar aos próprios operários uma vantagem e capacitá-los a vender tais manufaturas mais barato do que outras nações, em todos os mercados estrangeiros; e ao restringir, dessa forma, a exportação de algumas poucas mercadorias, de preço não elevado, o sistema propõe-se a provocar uma exportação muito maior e de mais valor de outros artigos. O sistema estimula a importação dos materiais para manufaturas a fim de que os próprios trabalhadores tenham a possibilidade de processá-las a preço mais baixo, evitando assim uma importação maior e mais valiosa das mercadorias manufaturadas. 

A importação de materiais para manufaturas às vezes foi estimulada por uma isenção de taxas alfandegárias impostas a outras mercadorias, e, às vezes, por subsídios. Já a exportação de materiais para manufaturas é desestimulada, ora por proibições absolutas, ora por altas taxas alfandegárias. 

 

IX. OS SISTEMAS AGRÍCOLAS 

 

Os filósofos dividem em três classes as diversas categorias de pessoas que supostamente jamais contribuíram sob qualquer aspecto para a produção anual da terra e do trabalho do país: (i) os proprietários de terra; (ii) os cultivadores, dos arrendatários e dos trabalhadores do campo, que são denominados de classe produtiva; (iii) a classe dos artífices, manufatores e comerciantes, que são denominados de classe improdutiva. 

Embora se denomine a última classe de improdutiva, ela é não somente útil, mas altamente útil para as duas outras classes. Assim, nenhuma classe deve querer reprimir a outra. Quanto maior for a liberdade de que desfruta essa classe improdutiva, tanto maior será a concorrência em todos os diversos setores que a compõem enquanto o que sustenta a classe improdutiva e lhe dá emprego é o excedente da produção da terra, ou o que sobra após deduzida a manutenção, primeiro dos cultivadores e depois dos proprietários de terra. O estabelecimento da justiça, da liberdade, da igualdade perfeitas constitui o segredo simplicíssimo que com mais eficácia garante o mais alto grau de prosperidade às três classes. 

Isso significa também que jamais podem as nações agrícolas ter interesse em desestimular ou oprimir a atividade de tais países mercantis, impondo altas taxas alfandegárias a seu comércio ou à mercadoria que fornecem. Ao contrário, o meio mais eficaz para aumentar o valor desse excedente de produção, para estimular seu aumento e, consequentemente, o aprimoramento e o cultivo de sua própria terra, seria dar a mais completa liberdade ao comércio de todas essas nações mercantis. 

Segundo o sistema liberal, o método mais vantajoso pelo qual uma nação agrícola pode formar artífices, manufatores e comerciantes próprios consiste em assegurar a mais completa liberdade de comércio aos artífices, manufatores e comerciantes de todas as demais nações. Quando uma nação agrícola, seja com altas taxas, seja com proibições, exerce pressão contra o comércio de nações estrangeiras, ela forçosamente age contra seu próprio interesse. Assim, os sistemas que, preferindo a agricultura a todas as demais ocupações e, para promovê-la, impõem restrições às manufaturas e ao comércio externo, agem contra o objetivo preciso que se propõem e indiretamente acabam desestimulando exatamente aquele tipo de atividade que pretendem fomentar.