UTILITARISMO (RESUMO)

       O que se segue é um resumo do livro “Utilitarism” de John Stuart Mill. John Stuart Mill foi um filósofo britânico que no campo da ética defendeu a utilidade como sendo o fundamento da moral. O resumo segue os capítulos do livro estando dividido em cinco partes, a primeira contém observações gerais e introdutórias sobre a ética em geral, a segunda trata especificamente do Utilitarismo e responde às objeções levantadas contra ele, a terceira parte trata do motivo para obedecer o princípio da utilidade, a quarta parte discorre sobre o tipo de prova que pode ser dada para esse princípio e a quinta e última parte discute a noção de justiça. É importante colocar que este resumo é apenas uma apresentação do texto original de forma compactada, sem paráfrases ou resenhas críticas. A ideia é de que o texto permaneça do autor original.

I. OBSERVAÇÕES GERAIS

      Desde o início da Filosofia a questão do fundamento da moralidade tem sido considerada o principal problema do pensamento especulativo, fazendo surgir diferentes escolas de pensamento. Sócrates, por exemplo, afirmou o utilitarismo contra a moral sofista de Protágoras. Outros creem que há um instinto moral no ser humano, no entanto, os que pensam assim reconhecem que esse princípio moral só poderia fornecer princípios gerais. Os intuicionistas acreditam que os princípios morais são autoevidentes e a prioris, no entanto, eles não fornecem uma lista clara de quais seriam esses princípios. Kant propôs um imperativo categórico ("Agir conforme uma regra que possa ser admitida por todos os seres racionais"), mas Kant não foi capaz de provar que seria impossível a todos os seres racionais concordar com regras imorais.

        Apesar dessas diferentes visões, todos concordam que o Princípio da Utilidade ou da Maior Felicidade é importante quando se pensa na conduta moral, sendo que alguns o consideram o princípio fundamental da moralidade e a fonte da obrigação moral, como o faz Jeremy Bentham. Assim, deixando de lado a discussão de outras teorias, nos concentraremos na compreensão do Utilitarismo.

II. O QUE É O UTILITARISMO?

       O Utilitarismo é a crença que aceita como fundamento da moral a Utilidade ou o Princípio da Maior Felicidade. Segundo o Utilitarismo, as ações são corretas na medida em que elas promovem a felicidade (prazer e ausência de dor ) e erradas quando elas tendem a produzir a infelicidade (dor e ausência de prazer). É preciso dizer, no entanto, que alguns prazeres são mais desejáveis e valiosos do que outros. É também preciso colocar que o padrão não é a maior felicidade para um único agente, mas sim para o todo.

         No entanto algumas objeções têm sido apresentadas contra o Utilitarismo:

 (1) A felicidade é inatingível. Resposta: Essa afirmação é exagerada porque por felicidade os utilitaristas não entendem uma continuidade de excitação altamente prazerosa, mas uma existência com muitos momentos prazerosos e poucas e transitórias dores, e essa tem sido a existência de muitos e, superado os arranjos sociais miseráveis, poderá ser de quase todos.

 (2) A virtude está no sacrifício e na renúncia do prazer. Resposta: A moralidade utilitarista considera que um sacrifício que não aumenta ou não tenda a aumentar a soma total de felicidade é um desperdício. A única renúncia que deve ser aplaudida é a devoção à felicidade. 

(3) Exigir que as pessoas sempre ajam visando a felicidade geral é um padrão moral muito exigente. Resposta: É um mal-entendido pensar no Utilitarismo como implicando que as pessoas devem fixar suas mentes em uma coisa tão ampla quanto o mundo ou a sociedade em geral a fim de agirem corretamente. A grande maioria das boas ações não se destinam ao benefício do mundo como um todo, mas ao benefício dos indivíduos que são partes do mundo.

 (4) O Utilitarismo se limita a considerar secamente as consequências das ações, não colocando suficiente ênfase sobre outras belezas de caráter. Resposta: Contra isso, é preciso dizer que os utilitaristas são bastante conscientes de que existem outras posses desejáveis ​​e qualidades além da virtude, e estão perfeitamente dispostos a permitir a todos o seu valor total.

(5) O Utilitarismo não reconhece a vontade revelada de Deus como lei moral. Resposta: O Utilitarismo não contradiz a crença em um Deus cujo propósito é a felicidade de suas criaturas.

(6) Agir por utilidade é agir por “conveniência”, e agir por conveniência é imoral. Resposta: Se pensa assim porque “agir por conveniência” geralmente significa agir visando somente o interesse particular, mas como dito, a utilidade é entendida pelo utilitarista, não como o maior prazer para um único agente, mas como a felicidade humana na maior escala possível.

(7) Não há tempo, antes da ação, para calcular e pesar os efeitos de qualquer linha de conduta na felicidade geral. Resposta: Isto é exatamente como se alguém dissesse que é impossível guiar nossa conduta pelo cristianismo, porque não há tempo, em todas as ocasiões em que tudo tem que ser feito, para ler o Antigo e o Novo Testamento. A espécie humana está na Terra há muito tempo e teve todo esse tempo para pensar nas consequências de suas ações. Esse argumento se apresenta como se o homem só pudesse pensar sobre a moralidade de uma ação no momento em que está prestes a praticá-la.

(8) Não existe unanimidade sobre o que é útil. Resposta: Não há dificuldade em provar um padrão ético, a humanidade já adquiriu crenças positivas quanto aos efeitos de algumas ações em sua felicidade; e as crenças que assim surgiram são as regras da moralidade para a multidão e para o filósofo, até que ele tenha conseguido encontrar melhores.

(9) É possível que um utilitarista argumente a favor de uma ação errada dizendo que ela é a mais útil. Resposta: O utilitarista que agir assim estará agindo de má fé. A utilidade não deve ser usada para nos fornecer desculpas para o mal ou de meio para enganar nossa própria consciência.

III. QUAL É O MOTIVO PARA OBEDECER AO PRINCÍPIO DA UTILIDADE?

        Em outros sistemas morais há motivações externas para a ação moral correta, como a aprovação social, o medo da punição de um governante ou de Deus. Essas motivações podem ser usadas para reforçar a moral utilitarista. No entanto, há uma motivação interna, o sentimento de dever em nossa própria consciência, seja qual for a teoria sobre a origem dessa consciência.

        Assim, a motivação do padrão utilitarista são os sentimentos conscienciosos da humanidade. Quer esses sentimentos sejam inatos ou adquiridos, eles são naturais, pois tem como base o desejo de viver em sociedade que é um princípio necessário da natureza humana. Isso está em conformidade com o reconhecimento da felicidade geral como padrão da ética.

IV. QUE TIPO DE PROVA PODE SER DADA PARA O PRINCÍPIO DA UTILIDADE?

       Todos os primeiros princípios são incapazes de provas, assim os fins últimos não admitem prova. Nenhuma razão pode ser dada do motivo da felicidade geral ser desejável, exceto de que cada pessoa, na medida em que acredita ser capaz de ser feliz, deseja sua própria felicidade. Na realidade, nada é desejado a não ser a felicidade. O que quer que seja desejado é desejado ou como a felicidade em si ou como um meio para a felicidade. Sendo assim, a felicidade (obter prazer e evitar a dor) é o único fim da ação humana, o critério de moralidade pelo qual deve se julgar toda conduta humana.

V.  A CONEXÃO ENTRE JUSTIÇA E UTILIDADE

       Desde sempre, um dos obstáculos mais fortes para a recepção da doutrina da Utilidade ou Felicidade é a ideia de que o critério de certo e errado foi tirado da  noção de justiça. A humanidade tem a tendência de pensar que a justiça é um sentimento natural que deveria ser o critério da moralidade. Caberá aqui, portanto, examinar o sentimento de justiça.

        Primeiro é necessário determinar o caráter distintivo da justiça ou da injustiça. Para isso podemos começar listando quais são os modos de ação que são universalmente (ou pelo menos, amplamente) considerados justos e injustos: (1) É injusto privar qualquer um de sua liberdade pessoal, sua propriedade ou qualquer outra coisa que pertença ele por lei. (2) Existem leis civis que são injustas. (3) Cada pessoa deve receber o que merece e não aquilo que não merece. (4) É injusto violar um compromisso. (5) É inconsistente com a justiça ser parcial.

            Diante disso, precisamos pensar no elo que liga essas diferentes aplicações da justiça para compreender o seu caráter distintivo. Nos ajudará nisso considerar a etimologia da palavra justiça. Justiça em seu sentido etimológico significa conformidade com a lei. A ideia de restrição legal parece estar na base da noção de justiça.

            Dado isso, é preciso distinguir a noção de justiça da noção de moral em geral. A justiça precisa envolver um direito legal correlativo a uma obrigação moral. Assim, a justiça envolve não só o que é certo ou errado fazer (moral em geral), mas a possibilidade de reivindicação de um direito legal.

         Os dois elementos essenciais do sentimento de justiça são o desejo de punir uma pessoa que fez o mal e o conhecimento ou crença de que há um indivíduo ou alguns indivíduos definidos a quem o dano foi feito. Esse desejo de punir parece surgir do impulso natural por autodefesa e do sentimento natural de simpatia. Este sentimento de justiça, por si só, não tem nada moral nele; o que é moral é a sua subordinação exclusiva à solidariedade social.  No âmbito moral, o desejo de punição visa o bem geral.

        Há teorias que tentam erroneamente estabelecer um padrão imaginário de justiça, por outro lado, a justiça baseada na utilidade é a parte principal e obrigatória de toda a moralidade. Ao que parece a justiça diz respeito a uma classe de regras morais que, consideradas coletivamente, são mais altas na escala de utilidade social, e são, portanto, de obrigação primordial. Assim, a noção de justiça não se opõe à ética utilitarista, visto que a justiça pode ser compreendida como se referindo a certas utilidades sociais que são mais importantes, imperativas e absolutas em relação a outros tipos de utilidades.