INTRODUÇÃO À ÉTICA

 

A ética ou filosofia moral é a área da filosofia que estuda o bem moral e a ação correta. Ela é tradicionalmente dividida em três grandes áreas: (i) Metaética: ocupa-se das questões mais fundamentais: qual é a natureza dos juízos morais? Eles descrevem fatos objetivos ou apenas expressam atitudes e emoções? (ii) Ética normativa: formula princípios para orientar a ação, tendo como suas principais tradições a ética das virtudes aristotélica, a deontologia kantiana e o consequencialismo; (iii) Ética aplicada: trata de problemas concretos, como aborto, eutanásia, justiça distributiva ou direitos dos animais.

Este texto foi elaborado a partir das aulas ministradas pelo professor Félix Pinheiro na Universidade Federal de Uberlândia, em 2021. Ele trata dos seguintes pontos: (i) Metaética; (ii) Liberdade e Responsabilidade moral; (iii) Ética das virtudes; (iv) Ética deontológica; (v) Consequencialismo; (vi) Ética aplicada.

 

I. METAÉTICA

 

A metaética ocupa o nível mais fundamental da filosofia moral. Se a ética normativa pergunta quais ações são corretas ou quais princípios devemos seguir, a metaética investiga o estatuto desses próprios juízos: o que estamos fazendo quando afirmamos que algo é “certo”, “errado”, “bom” ou “justo”? Esse campo se organiza em torno de três eixos interligados: (i) metafísica moral: existem fatos morais?; (ii) epistemologia moral: podemos conhecer verdades morais?; (iii) semântica moral: qual a natureza e significado de juízos e termos morais.

No plano metafísico, a divisão central é entre realismo moral e antirrealismo moral. O realismo moral sustenta que existem fatos ou propriedades morais objetivos. Em termos gerais, realistas afirmam que proposições morais podem ser verdadeiras e que sua verdade não depende simplesmente das atitudes ou convenções humanas, mas sim de fatos morais. Assim como fatos matemáticos ou físicos não deixam de ser verdadeiros porque alguém discorda deles, também certos fatos morais, por exemplo, que a tortura é errada, seriam verdadeiros independentemente da aprovação social. O realismo pode assumir formas naturalistas ou não naturalistas, mas seu núcleo é a tese da existência real de fatos morais, sejam eles naturais ou não-naturais.

O antirrealismo moral, por outro lado, nega que existam tais fatos morais objetivos. Alguns antirrealistas acreditam em verdades morais, mas negam que elas impliquem a existência de fatos ou propriedades morais em sentido ontológico forte. Para outros antirrealistas, a moralidade depende de atitudes humanas, práticas sociais ou estruturas conceituais. Se não houvesse seres capazes de avaliar, aprovar ou desaprovar, não haveria moralidade. Algumas versões defendem que juízos morais são construções sociais; outras sustentam que são projeções de estados mentais (projetivismo).

No plano semântico, surge outra divisão crucial: cognitivismo e não-cognitivismo. O cognitivismo afirma que juízos morais expressam crenças, estados mentais que podem ser verdadeiros ou falsos. Quando alguém diz “mentir é errado”, estaria fazendo uma afirmação que pode, ao menos em princípio, ser verdadeira. Se essa posição estiver correta, então faz sentido falar em conhecimento moral. Cognitivistas morais podem ser realistas (se acreditam que verdades morais implicam a existência de fatos morais em sentido ontológico), niilistas (se afirmam que todos os juízos morais são falsos), relativistas (se afirmam que a verdade de juízos morais é baseada na opinião ou atitudes de culturas ou indivíduos particulares) ou objetivistas antirrealistas (que afirmam que verdades morais objetivas não possuem implicações ontológicas fortes).

O não-cognitivismo, por sua vez, sustenta que juízos morais não descrevem fatos e não possuem valor de verdade. Eles expressariam emoções, atitudes ou prescrições. Essa linha é desenvolvida, por exemplo, no emotivismo associado a A. J. Ayer e C. L. Stevenson. Para esses autores, dizer “roubar é errado” equivale a expressar desaprovação (“não roube!”) e tentar influenciar as atitudes dos outros, não a relatar uma verdade moral. Se o não-cognitivismo estiver correto, o debate moral não é uma disputa sobre a verdade, mas uma confrontação de atitudes.

No campo metafísico, novamente, surge, por sua vez, mais uma questão metafísica: que tipo de entidade é uma propriedade moral? O naturalismo moral sustenta que propriedades morais são, em última análise, propriedades naturais, isto é, propriedades que podem ser investigadas pelas ciências empíricas ou integradas a uma ontologia naturalista. Certas formas de naturalismo identificam o “bom” com propriedades como prazer, satisfação de preferências ou florescimento humano.

O principal desafio clássico ao naturalismo foi formulado por G. E. Moore, especialmente em Principia Ethica. Moore argumenta que “bom” é uma propriedade simples e indefinível. Seu célebre “argumento da questão aberta” afirma que, para qualquer definição naturalista proposta (por exemplo, “bom = prazeroso”), sempre faz sentido perguntar: “isso é prazeroso, mas é bom?”. Se a pergunta permanece inteligível, então os termos não são idênticos. Reduzir o bem a uma propriedade natural incorreria na chamada “falácia naturalista”.

É importante não confundir a falácia naturalista com a guilhotina de Hume. A falácia naturalista, no sentido de Moore, consiste em tentar definir conceitos morais, como “bom”, exclusivamente em termos não-morais. Já a guilhotina de Hume é uma tese lógica sobre inferência: não se pode derivar conclusões normativas apenas de premissas descritivas. Uma trata de definição conceitual, a outra de validade inferencial.

Em oposição ao naturalismo, o não-naturalismo sustenta que propriedades morais são irredutíveis às propriedades naturais. Elas seriam conhecidas por algum tipo de intuição racional, posição frequentemente chamada de intuicionismo moral. Há duas formas de não-naturalismo moral: (i) platonismo moral: afirma que fatos ou propriedades morais existem como fatos abstratos em sentido ontológico forte; (ii) antirrealismo objetivista: afirma que propriedades morais não-naturais são reais mas não existem de forma ontológica forte.

No campo subjetivista, diferentes posições procuram explicar em que sentido a moralidade depende de nós. O relativismo cultural sustenta que a verdade moral é relativa a culturas ou sociedades específicas. Não haveria um padrão universal independente dos contextos históricos e sociais. O subjetivismo individualiza ainda mais essa dependência: juízos morais expressariam atitudes pessoais. Dizer “X é errado” significaria algo como “eu desaprovo X”. O emotivismo, já mencionado, radicaliza essa ideia ao negar que juízos morais sejam sequer afirmações. Eles funcionariam como expressões emocionais ou instrumentos persuasivos.

            Há uma forma de expressivismo quasi-realista, essa posição afirma que embora juízos morais expressem atitudes, não crenças, eles podem ser julgados de acordo com parâmetros objetivos e podem mimetizar o discurso moral realista e a noção de verdade. Por fim, há ainda uma posição híbrida denominada Cognitivismo expressivista, essa posição afirma que um juízo moral expressa ao mesmo tempo uma crença que pode ser verdadeira ou falsa e uma atitude conativa que pode ser apropriada ou inapropriada.

 

II. LIBERDADE E RESPONSABILIDADE MORAL

 

Para muitos, a ética depende da noção de livre-arbítrio, que seria essencial para a responsabilidade moral. O debate sobre livre-arbítrio e determinismo é um dos temas centrais da filosofia, pois toca diretamente na essência do que significa ser humano. Há três grandes posições sobre o assunto: (i) determinismo: todas as nossas decisões são exaustivamente determinadas por eventos anteriores de modo que nossa liberdade é apenas uma aparência fenomenológica ilusória; (ii) libertarianismo: nossas ações são produtos livres de nosso eu que não é exaustivamente determinado por eventos anteriores de modo de modo que realmente poderíamos ter agido, em certas ocasiões, diferentes do modo como agimos; (iii) compatibilismo: embora nossas decisões sejam determinadas por eventos anteriores, nós somos, ao mesmo tempo, genuinamente livres.

O determinismo sustenta que todos os acontecimentos, incluindo as ações humanas, são causalmente determinados por eventos anteriores e pelas leis da natureza. Pierre-Simon Laplace ilustrou essa visão com seu famoso experimento mental, chamado de Demônio de Laplace: se um intelecto conhecesse a posição e o movimento de todos os átomos no universo, poderia prever o futuro com precisão absoluta. Nesse cenário, nossas escolhas pareceriam apenas uma ilusão, resultado de processos neurológicos complexos fora do nosso controle consciente.

No entanto, é crucial distinguir determinismo de fatalismo. Enquanto o fatalismo sugere que o destino ocorre independentemente de nossas ações, o determinismo reconhece que nossas decisões importam, apenas estão causadas por fatores anteriores, como genética, ambiente e influências culturais. A sensação subjetiva de liberdade permanece central: temos a experiência de deliberar e agir, ainda que tais processos possam ter causas preexistentes, trata-se, pois de uma liberdade fenomenológica, não um livre-arbítrio real.

Os deterministas radicais concluem que, se tudo é causalmente determinado, o livre-arbítrio é impossível. Schopenhauer, por exemplo, comparou a liberdade humana à água que apenas se move sob a ação de forças externas: a ideia de que podemos agir de forma independente é ilusória. Por outro lado, os libertarianistas defendem que o livre-arbítrio é real e, portanto, o determinismo é falso, apoiando-se na intuição de que somos agentes capazes de agir de modo diferente do que agimos.

Os compatibilistas, entretanto, tentam reconciliar determinismo e liberdade. Para eles, liberdade não significa ausência de causalidade, mas agir de acordo com a própria vontade, sem coerção externa. Um indivíduo é livre quando escolhe conforme seus desejos e motivações, mesmo que estes sejam moldados por fatores prévios. A distinção entre compulsão externa (uma arma na cabeça) e compulsão interna (vício ou doença) é central: liberdade moral exige ausência de impedimentos externos, mas não necessariamente independência absoluta de causas.

Assim, para o compatibilismo um determinismo moderado é verdadeiro (as nossas ações podem ser, a menos em princípio, exaustivamente determinadas por eventos anteriores), no entanto, nosso livre-arbítrio continua genuíno e real desde que nossa ação não tenha sido resultado de compulsão, pois somos os verdadeiros originadores de nossas ações. Os compatibilistas também adotam uma definição de livre-arbítrio distinta dos libertários. Libertários definem livre-arbítrio como o poder de ter agido diferente do que se agiu, enquanto compatibilistas definem livre-arbítrio como agência livre de compulsão.

Aqui entra o famoso caso Frankfurt: imagine uma situação em que um agente está prestes a tomar uma decisão, mas um “chip” implantado em seu cérebro garante que, se ele tentasse escolher de outra forma, seria manipulado para agir de acordo com um resultado predeterminado. Mesmo que o agente não pudesse agir de outro modo por causa do chip, ele ainda age de acordo com sua vontade, sem coerção externa. Frankfurt argumenta que a liberdade moral não exige a possibilidade de agir de forma alternativa, mas apenas agir voluntariamente. Para os compatibilistas, esse tipo de livre-agência é suficiente para a responsabilidade moral.

A responsabilidade moral se manifesta de duas formas: retrospectiva, relacionada a culpa e elogio, e prospectiva, ligada a deveres e obrigações futuras. Uma ação pode ser moralmente reprovável ou louvável, e o agente deve ser considerado responsável por suas decisões, mesmo em um mundo determinista, desde que aja segundo sua vontade consciente.

Embora frequentemente correlacionadas, a responsabilidade legal e a moral não são idênticas. A responsabilidade legal depende de regras formais e instituições jurídicas, enquanto a moral é avaliada pela consciência e pela comunidade. Por exemplo, uma criança ou uma pessoa com deficiência cognitiva pode não ser responsabilizada legalmente, mas a comunidade pode reconhecer seu grau de agência moral. Assim, liberdade e responsabilidade não apenas fundamentam a moralidade, mas também estruturam o reconhecimento social da agência humana.

            Em filosofia moral, muitos defendem que responsabilidade moral implica em culpa moral: se alguém é responsável por algo ruim, então essa pessoa também é culpada por isso. O chamado paradoxo do caminhão (Lorry Driver Paradox), desenvolvido por Maximilian Kiener, é um exemplo recente que desafia a intuição tradicional de que responsabilidade moral implica culpa. Imagine a seguinte situação: um motorista de caminhão, dirigindo com cuidado e respeitando as regras de trânsito, percorre uma estrada quando um pedestre inesperadamente entra em seu caminho. Para evitar atropelar o pedestre, o motorista desvia bruscamente, causando um acidente grave com outros veículos.

Intuitivamente, reconhecemos que o motorista é responsável pelo resultado do acidente, no sentido de que sua ação provocou diretamente os danos. No entanto, ele não é culpável (blameworthy), pois agiu de boa-fé, tentando evitar um mal maior. Ou seja, a ação do motorista foi voluntária e decorrente de sua agência, mas ele não merece reprovação moral. O paradoxo surge justamente da tensão entre três afirmações plausíveis, mas que juntas parecem inconsistentes: (i) um agente pode ser moralmente responsável por uma ação; (ii) culpabilidade (merecimento de reprovação) é normalmente associada à responsabilidade moral; (iii) existem situações, como a do caminhão, em que um agente é responsável, mas não culpável.

Esse paradoxo mostra que responsabilidade moral e culpabilidade não são sinônimas. Um agente pode ser considerado responsável por um evento ou resultado moralmente relevante mesmo sem merecer reprovação. A partir desse entendimento, torna-se possível esclarecer conceitos que frequentemente se confundem:

(1) Responsabilidade moral: refere-se à condição de um agente cujas ações podem ser atribuídas a ele em virtude de sua agência. Ela depende de capacidades internas como deliberação, racionalidade e intenção, mas não implica automaticamente merecimento de reprovação. O paradoxo do caminhão ilustra que um agente pode ser responsável por um resultado mesmo sem ser culpável.

(2) Culpabilidade (blameworthiness): é um juízo normativo sobre se o agente merece reprovação moral por suas ações. Para ser culpável, geralmente se exige conhecimento das consequências, intenção ou negligência. Assim, a culpabilidade é uma dimensão específica da responsabilidade moral, mas nem toda responsabilidade moral implica culpabilidade.

(3) Responsabilidade jurídica (liability): refere-se à imputação formal de deveres, sanções ou compensações segundo normas legais. Diferentemente da responsabilidade moral, a liability depende de critérios externos definidos por instituições legais, podendo ser aplicada mesmo sem intenção ou culpa moral (por exemplo, em responsabilidade objetiva no direito civil).

 

III. ÉTICAS DAS VIRTUDES

 

A questão ética, para os antigos, não se limita a decisões isoladas, mas se estende à vida inteira do agente. O ponto de partida não é um dilema moral ou uma regra prescritiva, mas uma investigação sobre o que torna a vida digna de ser vivida e satisfatória. Nesse contexto, conceitos-chave como télos (finalidade), eudaimonia (florescimento ou felicidade) e areté (excelência ou virtude) fornecem a estrutura conceitual para compreender a ação moral. Cada ato humano é entendido como orientado por um fim, e a vida boa é aquela que realiza plenamente os fins da natureza humana. A eudaimonia não corresponde a um prazer momentâneo, mas ao sumo bem, perseguido por si mesmo e não como meio para outro fim, enquanto a areté representa a excelência necessária para cumprir a função humana de maneira adequada, assim como uma faca cumpre sua função ao cortar com precisão.

Nos diálogos socráticos de Platão, essa reflexão sobre a vida e o caráter adquire uma dimensão cognitiva: a virtude é identificada com o conhecimento e a saúde da alma. Platão sustenta que as virtudes não existem isoladamente, coragem, piedade, justiça e temperança estão unidas, pois dependem do conhecimento do Bem. Além disso, a ética platônica nega a possibilidade da akrasia, a fraqueza da vontade, argumentando que ninguém faz o mal voluntariamente; o erro moral é sempre resultado da ignorância sobre o que é verdadeiramente bom. Essa perspectiva coloca a educação e a aquisição de conhecimento no centro da vida moral, sugerindo que a prática virtuosa é inseparável da compreensão racional do bem.

A negação que Platão faz da akrasia não deve ser lido de forma superficial como significando que se alguém sabe que algo é errado, essa pessoa jamais faria algo errado. O conhecimento moral ao qual Platão se refere é de alguém que contempla o Bem em si de forma clara e direta de tal modo que ele não poderia desejar outra coisa senão o Bem em si. Essa situação é semelhante à de um sedento no deserto que ao contemplar um copo de água potável diante de si, jamais seria capaz de não desejar aquele copo de água. Para Platão, se uma pessoa sabe que algo é errado, mas ainda faz esse algo errado, a verdade é que há ainda ignorância envolvida.

Aristóteles, discípulo de Platão, sistematiza essas ideias de maneira mais prática e teleológica, enfatizando que todas as atividades humanas têm fins e que deve haver um objetivo último, a eudaimonia, buscado por si mesmo. Para Aristóteles, a virtude moral (ethiké areté) não é inata, mas adquirida pelo hábito: assim como aprendemos a tocar um instrumento praticando, tornamo-nos justos ao praticar atos justos. Essa virtude é definida pelo equilíbrio, um meio-termo entre extremos de excesso e falta. A coragem, por exemplo, situa-se entre a covardia e a temeridade, enquanto a generosidade medeia a avareza e a prodigalidade. Além disso, Aristóteles distingue virtudes intelectuais, adquiridas pelo ensino, como a sabedoria e a prudência prática (phronesis), das virtudes morais, relacionadas ao caráter e às paixões. Nenhuma virtude moral plena é possível sem a sabedoria prática, pois é ela que permite julgar corretamente as situações e agir de acordo com o bem.

Outro aspecto relevante da ética aristotélica é seu realismo: a vida boa requer não apenas excelência moral, mas também certos bens externos, como saúde, recursos materiais e, especialmente, amizade. O florescimento humano é social; a amizade possibilita o exercício pleno da virtude e enriquece a vida, permitindo que a prática ética se realize em um contexto de interação e apoio mútuo. Além disso, a ética antiga valoriza o kalon, o belo ou nobre: a ação virtuosa é escolhida não por sua utilidade, mas por sua excelência intrínseca, tornando o agente moral atraído pela própria nobreza da virtude, enquanto o vício é percebido como feio e indigno.

Essa concepção contrasta fortemente com a ética moderna, que, como observa G.E. Anscombe, centrou-se em regras e obrigações, muitas vezes sem base teleológica, herdando de forma inadequada conceitos de lei divina e obrigação moral. Anscombe propõe recuperar o foco na virtude, no caráter e no florescimento, destacando que a moralidade não se esgota em ações isoladas, mas se manifesta na formação do agente ao longo da vida.

 

IV. ÉTICA DEONTOLÓGICA

 

A ética de Immanuel Kant, também chamada de Ética deontológica, representa uma revolução na filosofia moral ao deslocar o foco da ação correta ou da consequência para a intenção, a razão e o dever. A deontologia kantiana fundamenta a moralidade na boa vontade, que é intrinsecamente valiosa e independente de seus efeitos. Kant argumenta que a única coisa verdadeiramente boa no mundo, sem restrições, é a boa vontade; coragem, inteligência ou riqueza podem ser utilizadas para o mal, mas a vontade correta permanece incondicionalmente valiosa. Mesmo que essa boa vontade não consiga realizar seus objetivos, por falta de recursos ou por contingência externa, ela ainda "brilha como uma joia", possuindo valor em si mesma, não por seus frutos ou utilidade.

A concepção kantiana de dever (Pflicht) emerge diretamente dessa ideia. Diferente da coerção externa típica das leis civis, a ética envolve uma autocoerção racional, em que o agente livre se submete à lei moral que sua própria razão reconhece. Entretanto, para Kant, não basta fazer o que é certo; a ação precisa ser motivada pelo respeito ao dever. Há, portanto, uma distinção crucial entre agir conforme o dever e agir por dever. A primeira situação ocorre quando alguém realiza a ação correta motivado por inclinações pessoais ou interesses egoístas, por exemplo, um comerciante que não engana seus clientes apenas para manter a reputação da loja, ou alguém que ajuda os pobres porque isso lhe dá prazer. Embora tais ações mereçam louvor, elas não têm valor moral, pois a motivação é externa ao dever. Por outro lado, agir por dever significa executar a ação correta apenas porque ela é moralmente correta, independentemente de prazer, interesse ou consequências. O valor moral reside exclusivamente na motivação do agente em conformidade com a lei moral.

A ênfase kantiana na razão contrasta fortemente com a concepção de David Hume, segundo a qual a razão é mera escrava das paixões, determinando apenas os meios para satisfazer desejos preexistentes. Kant rejeita essa posição, argumentando que a razão pode determinar o próprio fim e que a autoridade moral deriva da razão pura, independente dos desejos ou interesses contingentes dos agentes. Essa visão estabelece a autonomia da vontade como princípio central: a verdadeira liberdade não é fazer o que se deseja, mas submeter-se à lei que a própria razão reconhece como válida.

O mecanismo pelo qual a razão orienta a ação é expresso nos imperativos, divididos em hipotéticos e categóricos. Os imperativos hipotéticos são condicionais: “se você quer X, faça Y”, e dependem de desejos ou objetivos específicos. O imperativo categórico, por sua vez, é absoluto e incondicional: “faça X”, independentemente de inclinações ou interesses pessoais. A moralidade, para Kant, é composta unicamente por imperativos categóricos, que orientam a ação segundo princípios universais e necessários.

Kant propõe fórmulas para testar a validade moral de nossas máximas. A primeira, Fórmula da Lei Universal, exige que atuemos apenas segundo regras que poderíamos racionalmente querer que se tornassem lei universal. Um exemplo clássico é o da mentira: prometer falsamente algo que não se pretende cumprir gera uma máxima que, se universalizada, destruiria a própria confiança nas promessas, autoanulando-se e revelando-se, portanto, imoral. A segunda fórmula, chamada de Fórmula da Humanidade, estabelece que devemos tratar cada pessoa sempre como um fim em si mesma, nunca como meramente um meio para nossos objetivos. Esse princípio reforça o respeito incondicional pela dignidade humana, proibindo manipulação, exploração ou instrumentalização: não podemos tratar um ser racional de modo que ele não poderia racionalmente consentir que fosse tratado.

A noção de autonomia sintetiza esses elementos: o agente é verdadeiramente livre quando sua vontade obedece à lei que sua própria razão cria. A autonomia kantiana distingue a liberdade moral da simples obediência às inclinações ou a ordens externas, situando a dignidade humana na capacidade de autolegislação racional.

Embora rigorosa e universal, a ética kantiana também suscita críticas, sobretudo por seu absolutismo. Kant defende que certas regras não admitem exceções, como a proibição de mentir. O famoso caso do assassino ilustra o dilema: se um assassino procura um amigo para matá-lo, Kant sustenta que mentir seria violar o dever moral. Ainda que a consequência trágica pareça injusta, o agente cumpre seu dever, e a responsabilidade pelo mal recai sobre o autor da ação, não sobre quem respeitou a lei moral. Essa abordagem evidencia que a ética de Kant prioriza princípios e consistência moral, e não resultados contingentes.

V. CONSEQUENCIALISMO

 

O Consequencialismo, cujo principal representante é o utilitarismo, representa uma mudança radical na filosofia moral em relação à deontologia kantiana e à ética das virtudes da Antiguidade. Se Kant desloca o foco da moralidade para a intenção, a razão e o dever, os consequencialistas sustentam que os resultados são tudo o que importa. A ação correta é definida por sua capacidade de produzir o melhor desfecho, independentemente das motivações ou caráter do agente. Essa perspectiva altera fundamentalmente a compreensão da ética: não se trata de agir por respeito à lei moral ou de cultivar virtudes, mas de maximizar a felicidade ou o bem-estar de todos os afetados pelas ações.

O princípio fundamental do utilitarismo, como formulado por Jeremy Bentham, é o Princípio da Utilidade: a moralidade consiste em produzir "a maior felicidade para o maior número possível". Bentham transforma a ética em uma avaliação objetiva das consequências das ações, orientada pelo prazer e pela ausência de dor. Essa concepção implica três pilares centrais: (i) consequencialismo: que sustenta que apenas os resultados importam; (ii) hedonismo: que identifica a felicidade como critério de valor moral e; (iii) a imparcialidade: que exige considerar a felicidade de todos com igual peso, independentemente de status social ou poder econômico.

A definição de felicidade, contudo, suscita debates importantes. Para Bentham, felicidade é equivalente ao prazer e à ausência de dor, medidos quantitativamente em termos de intensidade e duração. John Stuart Mill refinou essa visão, introduzindo uma distinção qualitativa entre prazeres superiores e inferiores. Os prazeres corporais, como comer, dormir ou desfrutar de conforto físico, são inferiores aos prazeres intelectuais, morais e criativos, que envolvem o desenvolvimento da mente e das capacidades humanas. Mill exemplifica isso afirmando que é “melhor ser um Sócrates insatisfeito do que um tolo satisfeito”, argumentando que a riqueza intelectual e moral possui valor superior à mera satisfação sensorial.

Experimentos mentais contemporâneos, como a máquina de experiências proposta por Robert Nozick, reforçam críticas importantes ao utilitarismo clássico. Nozick imagina um dispositivo capaz de proporcionar prazer contínuo e experiências subjetivamente perfeitas a quem se conectasse a ele, simulando qualquer sensação desejada sem a necessidade de interação com o mundo real. Do ponto de vista utilitarista estrito, essa conexão seria moralmente recomendável, pois maximiza o prazer e minimiza a dor, exatamente o que define a ação correta segundo Bentham ou a concepção hedonista de Mill.

No entanto, nossa intuição moral resiste a essa conclusão. A máquina ignora a realidade e a autenticidade das experiências, oferecendo prazer ilusório sem engajamento real com o mundo. Para muitas pessoas, a vida boa não se resume a sentir prazer ou evitar sofrimento; envolve interação com o mundo, conquistas reais, desenvolvimento pessoal e relações significativas. Esse experimento mental demonstra que a felicidade não pode ser avaliada apenas quantitativamente: a qualidade, a autenticidade e a conexão com a realidade importam. Assim, a máquina de experiências evidencia um limite do utilitarismo estrito, sugerindo que maximizar prazer não captura todas as dimensões que valorizamos moralmente, como autenticidade, integridade e realização pessoal.

Uma consequência significativa do utilitarismo é a expansão do círculo moral. Enquanto Kant sustenta que deveres éticos são dirigidos a seres racionais, os utilitaristas consideram que a capacidade de sofrer é suficiente para incluir seres não humanos na consideração moral. Para Bentham, a questão não é se os animais raciocinam ou falam, mas se podem experimentar dor e prazer; assim, seu sofrimento deve ser contabilizado no cálculo da utilidade geral.

O utilitarismo enfrenta desafios práticos que motivaram a distinção entre utilitarismo de atos e utilitarismo de regras. O utilitarismo de atos avalia cada ação isoladamente, buscando maximizar a felicidade líquida em cada situação concreta. Embora ofereça flexibilidade, essa abordagem pode justificar atos moralmente problemáticos, como sacrificar um inocente para salvar várias vidas. Para contornar esse problema, o utilitarismo de regras propõe que avaliemos ações segundo princípios gerais que, se universalizados, promovem maior bem-estar a longo prazo. Por exemplo, punir um inocente poderia gerar felicidade imediata, mas uma regra que permitisse tal injustiça corroeria a confiança na justiça e reduziria o bem-estar coletivo, mostrando que seguir regras justas maximiza a utilidade de maneira sustentável.

O consequencialismo desafia nossa intuição sobre direitos individuais, como evidenciam dilemas morais amplamente discutidos na filosofia contemporânea. Um exemplo clássico é o problema do trem (Trolley Problem), no qual um bonde desgovernado ameaça atropelar cinco pessoas amarradas aos trilhos. Um agente tem a opção de desviar o trem para outro trilho, onde apenas uma pessoa está amarrada. O cálculo utilitarista sugere que desviar o bonde é moralmente correto, pois sacrificar uma vida para salvar cinco maximiza a felicidade líquida. No entanto, nossa intuição moral tende a sentir desconforto: matar intencionalmente uma pessoa, mesmo para salvar várias, parece violar princípios fundamentais de justiça e respeito à dignidade individual.

O dilema do transplante é ainda mais radical. Nesse experimento, um médico poderia salvar cinco pacientes necessitados de transplante usando os órgãos de um indivíduo saudável e isolado. O consequencialismo de atos poderia justificar a ação, pois o sacrifício de uma pessoa maximiza o bem-estar coletivo. Contudo, esse tipo de raciocínio entra em conflito direto com noções de direitos humanos e proteção da vida individual, demonstrando que nem todos os valores éticos podem ser reduzidos a uma simples contabilização de consequências. Esses dilemas revelam uma tensão central do utilitarismo: a busca pela maximização da felicidade exige uma imparcialidade radical, mas pode levar a decisões que violam direitos, justiça ou dignidade, mostrando os limites de avaliar a moralidade apenas pelos resultados.

 

VI. ÉTICA APLICADA

 

A Ética Aplicada constitui um campo central da filosofia moral por situar teorias abstratas em problemas concretos, permitindo testar limites de princípios e revelar tensões entre intuições e regras. Diferente da metaética, que investiga a natureza dos juízos morais, e da ética normativa, que busca estabelecer princípios gerais de conduta, a ética aplicada pergunta “o que é moralmente permissível ou obrigatório em situações concretas?”. Questões como aborto, eutanásia, direitos dos animais, pena de morte, guerra, desigualdade social e deveres ambientais são exemplos típicos de temas tratados por essa disciplina, pois envolvem decisões complexas em que valores conflitantes entram em choque.

Um conceito central da Ética Aplicada são os dilemas morais, definidos como situações em que o agente enfrenta obrigações incompatíveis: ele poderia cumprir cada obrigação separadamente, mas não todas simultaneamente. Um dilema genuíno ocorre quando qualquer escolha resulta em violação de algum valor moral significativo, gerando um resíduo moral, isto é, a sensação persistente de culpa ou remorso mesmo quando a decisão tomada é a “menos ruim”, consideremos dois exemplos clássicos:

(1)  Caso do aluno de Sartre: imagine que um jovem está vivendo em uma cidade ocupada pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Ele mora com sua mãe, que depende dele para sobreviver e cuja proteção constitui seu dever filial. Ao mesmo tempo, ele sabe que poderia fugir da cidade e juntar-se à resistência local, lutando contra a ocupação e salvando potencialmente muitas vidas. Permanecer com a mãe garante um efeito certo, a segurança imediata de alguém que ele ama, mas seu impacto é limitado; unir-se à resistência é uma ação de maior alcance moral, mas de eficácia incerta, pois ele não sabe se sobreviverá ou se realmente conseguirá ajudar outros. Qualquer escolha implica sacrificar um valor importante: proteger sua mãe ou contribuir para um bem maior. Mesmo que ele decida permanecer, sentirá a culpa por não ter lutado; se optar pela resistência, sentirá remorso por deixar sua mãe vulnerável. Esse é um dilema genuíno porque não existe uma opção que elimine a violação de algum valor moral.

(2) Escolha de Sofia: uma mãe em um campo de concentração nazista é forçada a decidir qual de seus dois filhos será morto, sob a ameaça de que ambos morreriam caso ela não escolha. A impossibilidade de satisfazer plenamente qualquer obrigação, proteger ambos os filhos, evidencia a intensidade e brutalidade dos dilemas morais genuínos. Esse exemplo mostra que, em situações extremas, a ação que minimiza o mal não elimina o sofrimento emocional e ético do agente, ressaltando a tensão intrínseca à condição humana: mesmo quando a decisão é inevitável, o agente permanece moralmente atormentado.

Para lidar com tais dilemas, a ética aplicada oferece conceitos conceituais que auxiliam na análise racional das ações. O princípio do duplo efeito estabelece que uma ação que produz simultaneamente efeitos bons e efeitos ruins pode ser moralmente aceitável, desde que certos critérios sejam atendidos. Primeiramente, a intenção do agente deve ser boa: o efeito negativo não pode ser o objetivo principal nem o meio pelo qual se alcança o bem. Em segundo lugar, o efeito negativo deve ser uma consequência prevista, mas não desejada. Por fim, o proporcionalidade deve ser respeitada: o efeito positivo da ação precisa ser suficientemente relevante para justificar o efeito negativo inevitável, sem que este se torne excessivo.

Um exemplo ajuda a visualizar: imagine uma situação de autodefesa. Uma pessoa é atacada por um agressor armado que ameaça matar inocentes. Para salvar as vítimas, ela precisa neutralizar o agressor, o que inevitavelmente pode resultar na morte deste. Segundo o princípio do duplo efeito, a ação pode ser moralmente permitida porque o objetivo principal não é matar o agressor, mas proteger vidas inocentes. A morte do agressor é um efeito colateral não intencional, não o fim ou meio da ação. Se a intenção fosse simplesmente eliminar o agressor por vingança, a ação não seria moralmente justificável.

Outro exemplo clássico ocorre no contexto da guerra ou intervenção humanitária. Um bombardeio planejado para destruir um depósito de armas inimigo pode resultar na morte de civis próximos. O princípio do duplo efeito permitiria moralmente a ação apenas se o objetivo fosse neutralizar o arsenal, e não matar civis, e se a destruição civil fosse minimizada ao máximo, respeitando a proporcionalidade. Assim, o conceito permite avaliar ações com consequências inevitavelmente negativas, oferecendo um critério racional para distinguir entre ações éticas e atos que simplesmente justificam fins bons pelos meios ruins, o que seria inaceitável em termos morais.

Outro conceito importante é o da supererogação, que descreve ações louváveis, mas não obrigatórias. Um médico que voluntariamente se desloca para uma zona de conflito ou epidemia realiza um ato heroico: se não o fizesse, não seria considerado moralmente censurável, mas seu esforço adicional é reconhecido como exemplar, demonstrando que nem toda ação moralmente boa deve ser transformada em dever.

A Ética Aplicada também evidencia a necessidade de avaliar teorias normativas à luz da prática. Um princípio kantiano, como o Imperativo Categórico, pode gerar respostas rigorosas e absolutas, por exemplo, a proibição de mentir, mesmo diante de um assassino à porta, enquanto o utilitarismo de atos pode sugerir sacrificar inocentes em nome da utilidade.

Situações concretas permitem perceber essas tensões, promovendo uma retroalimentação entre teoria e prática: quando a aplicação de uma regra leva a resultados moralmente problemáticos, a própria teoria pode ser refinada, como no caso do utilitarismo de regras, que busca preservar confiança social e direitos individuais a longo prazo. Assim, a Ética Aplicada não é simples aplicação mecânica, mas um diálogo contínuo entre princípios, consequências, direitos e intuições