EM DEFESA DA REPÚBLICA


        O objetivo deste artigo é fazer uma defesa cristã da República em sua forma democrático-representativa. Muitos hoje, ante o fracasso da social-democracia, têm defendido desde ditaduras, sejam elas de direita ou esquerda, até um retorno a monarquia. Diante disso, é necessário, mais do que nunca fazer uma defesa do Estado democrático.


SOCIAL-DEMOCRACIA

       Primeiro, é preciso se opor a social-democracia que é a forma de organização político-econômica atual do Estado brasileiro. A social-democracia é uma forma de organização na qual há um controle do Estado sobre o Mercado e no qual a economia é mista, combinando serviços privados e serviços públicos.
       O perigo da associação Estado-Mercado, é patente. As corrupções dos políticos com empreiteiras, os escândalos da Petrobras, etc. são exemplos disso. Além disso, o Estado social-democrata cria dispositivos de controle que limitam a liberdade econômica, como a ANVISA e a ANATEL.
        A social-democracia também produz desigualdades sociais injustas, visto que os salários dos servidores públicos costumam ser muito maiores do que os dos empregados de empresas privadas e submete a população mais pobre a serviços mais precários de saúde e educação do que aqueles fornecidos pelo setor privado às famílias mais ricas. Além disso, o Estado social-democrata gera pobreza devido a sua alta carga de tributos e impostos sobre a população. Os protestantes devem defender uma separação entre Estado e economia, assim como defenderam uma separação entre Estado e Igreja, esferas distintas da sociedade devem manter certa autonomia em relação às demais:

Acordemos do delírio. O modelo social-democrata aplicado no Brasil já chegou ao limite.  A ilusão perdurou enquanto o cenário externo foi favorável. Tão logo o cenário externo se alterou, a dura realidade se impôs. Sim, a opção pela social-democracia foi uma clara preferência demonstrada por uma grande fatia do eleitorado nas urnas. Mas o sonho acabou. Já passou da hora de essa parte do eleitorado entender que a conta do banquete chegou e não pode mais ser adiada. [1]

DITADURA

        A liberdade é um valor cristão, e deve ser defendido. O cristão deve sempre manter a defesa da liberdade. A Escritura é clara em ensinar a doutrina da depravação total, portanto, investir as autoridades governamentais de um poder ditatorial é esperar que disso resulte o caos. Nem a esperança utópica de um mundo comunista, nem o desejo de imposição forçado de valores conservadores sobre a sociedade, justificam uma ditadura. O cristão deve defender as liberdades democráticas, incluindo as liberdades religiosas, de imprensa e de expressão. Isso, porque, o cristão sabe que, mesmo que pecadores, todo homem é imagem de Deus e, portanto, deve ter seu direito à liberdade respeitado:

O ensino bíblico a respeito do papel do Estado não permite uma atuação ditatorial e restritiva das liberdades individuais de modo opressivo. A ditadura, seja qual for, viola a dignidade do ser humano criado à imagem e semelhança de Deus, e cria marcas profundas na história de um povo. Fragiliza uma organização política saudável e violenta a consciência popular. A ditadura é um excesso, e leva a excessos de várias ordens. Por causa da maldade do coração humano, não é ridículo acreditar que muitos militares se excederam profundamente no trato com pessoas, utilizando, inclusive, a prática de tortura. [2]

MONARQUIA

         Quanto a monarquia, basta dizer que essa não é a forma ideal de governo intentada por Deus. Assim como a escravidão persistiu sobre Israel por causa da cultura do antigo oriente, o motivo pelo qual Deus, em sua providência, estabeleceu uma Monarquia em Israel foi somente por questões do tempo e cultura da Antiguidade.
       O mundo antigo não estava preparado para ver florescer uma República. No entanto, desde cedo Deus quis que, não Moisés sozinho, mas que um grupo de representantes governasse Israel. Esse grupo ficou conhecido como ‘juízes’. Israel era regido por uma forma representativa de governo:

Procura dentre o povo homens capazes, tementes a Deus, homens de verdade, que aborreçam a avareza; põe-nos sobre eles por chefes de mil, chefes de cem, chefes de cinqüenta e chefes de dez. – Êxodo 18.21

       Deus anteviu, no entanto, que as questões culturais da época fariam com que o povo requeresse uma Monarquia (Deuteronômio 17.14). Quando a Monarquia é estabelecida em Israel, Deus deixa claro que essa não era a Sua vontade e que a Monarquia tinha vários problemas. Também fica claro que foi por questões culturais que os hebreus desejaram uma Monarquia (1 Samuel 8.5-22).
      Se o Céu, por vezes, foi simbolizado como uma Monarquia ou como um Templo, é porque Deus usou exemplos comuns à mente do povo para ensinar-lhes verdades espirituais, não porque Deus aprovasse a Monarquia. Mas, mesmo com uma Monarquia, Deus ainda deixou uma certa distinção entre a esfera da religião e a esfera do Estado, deixando claro a necessidade da separação entre Estado e Igreja (2 Crônicos 26.18).

REPÚBLICA

       Na Antiguidade, a República era entendida como o governo do povo e a democracia, o governo da maioria. Esse é o problema da democracia direta, ela não é um governo do povo, ela é uma ditadura dos 51%. Portanto, se rejeitamos a ditadura, devemos rejeitar a democracia direta.

Num sistema democrático, tendo 50% + 1 dos votos, a decisão se torna lei e poder. Não importa, inclusive, se essa maioria tenha decidido esbulhar a minoria – o sistema atual de impostos faz exatamente isto. Numa república, não é a maioria que conta, senão para decisões pontuais: o respeito à gestão da coisa pública é mais importante do que qualquer maioria. [3]
Modelada sobre a forma Presbiteriana de governo de igreja, uma nação bíblica deve ser uma república, não uma monarquia ou democracia. [4]

      A democracia representativa deve permitir que diferentes pautas políticas sejam votadas de diferentes formas, deve criar mecanismos para que haja uma representação real dos interesses da população, deve estabelecer princípios básicos que impeçam a infração de direitos individuais, como a liberdade. Deve criar mecanismos que impeçam o abandono de valores judaico-cristãos básicos para a cultura ocidental. E, o Estado deve ainda limitar sua atuação à esfera da segurança pública, não interferindo na família, na Igreja, nem na economia.
        Sobretudo, o Estado deve respeitar as liberdades religiosas. Como diz a Confissão de Fé de Westminster:

Os magistrados civis não podem tomar sobre si a administração da palavra e dos sacramentos ou o poder das chaves do Reino do Céu, nem de modo algum intervir em matéria de fé; contudo, como pais solícitos, devem proteger a Igreja do nosso comum Senhor, sem dar preferência a qualquer denominação cristã sobre as outras, para que todos os eclesiásticos sem distinção gozem plena, livre e indisputada liberdade de cumprir todas as partes das suas sagradas funções, sem violência ou perigo. Como Jesus Cristo constituiu em sua Igreja um governo regular e uma disciplina, nenhuma lei de qualquer Estado deve proibir, impedir ou embaraçar o seu devido exercício entre os membros voluntários de qualquer denominação cristã, segundo a profissão e crença de cada uma. E é dever dos magistrados civis proteger a pessoa e o bom nome de cada um dos seus jurisdicionados, de modo que a ninguém seja permitido, sob pretexto de religião ou de incredulidade, ofender, perseguir, maltratar ou injuriar qualquer outra pessoa; e bem assim providenciar para que todas as assembleias religiosas e eclesiásticas possam reunir-se sem ser perturbadas ou molestadas. [5]

        Os valores republicanos cristãos são: [6]

1. Segurança pública como função primordial do Estado – Romanos 13.1-7.
2. Uma Constituição que limite os poderes do Estado e defina e garanta direitos fundamentais – 2 Samuel 23.3.
3. Limitação do poder do Estado sobre a economia, impedindo que o Estado assuma a autoridade de estabelecer impostos exorbitantes ou políticas de redistribuição de renda – Provérbios 29.4.
4. Separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – Isaías 33.22.
5. Respeito à propriedade privada como direito fundamental – Êxodo 20.15,17.
6. Garantia das liberdades individuais de culto, associação, expressão e imprensa – Atos 5.29.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

       Foi sob esses princípios que os puritanos fundaram os Estados Unidos da América e fizeram dela uma nação próspera. O modelo democrático representativo de governo foi inspirado na forma de governo representativa das igrejas presbiterianas. Os cristãos, especialmente os presbiterianos, devem defender a República em sua forma democrático-representativa e lutar pela defesa das liberdades e direitos individuais.

***
[1] Mises Brasil. A social-democracia no Brasil entrou em colapso - abandonemos os delírios e sejamos mais realistas. Por Leandro Roque.
[2] Bereianos, Apologética e Teologia Reformada. Ditadura, revolução e responsabilidade. Por Allen Porto.
[3] Senso Incomum. O que é a tal “democracia” que o PT tanto defende? Por Flavio Morgenstern..
[4] Em Direção a uma Cosmovisão Cristã. Por W. Gary Crampton & Richard Bacon, p.29.
[5] Confissão de Fé de Westminster, XXIII.III.
[6] Contra a Idolatria do Estado. Por Franklin Ferreira, pp.212 – 214.

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